1.TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL

 

Conforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro, de 2009, publicada no DOU 13.02.2009, foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados,

 

ANEXO II

 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009

 

 

2. SALÁRIO-FAMÍLIA

 

Conforme artigo 4º o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de fevereiro de 2009, é de:

I - R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos);

II - R$ 18,08 (dezoito reais e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos) e igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos).

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos Salários-de-Contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

 

SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009

Mês ou Período Valor da Remuneração Valor da quota A partir de 1º de Fevereiro de 2009 Até R$ 500,40 R$ 25,66 De R$ 500,40 a R$ 752,12 R$ 18,08 Acima de R$ 752,12 Não tem direito à quota

 

3. FATOR REAJUSTE

 

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de fevereiro de 2009, conforme tabela em anexo:

 

ANEXO I

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO